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Bacharel em Direito
Cleiton Daré
Poços de Caldas (MG)
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Comentários
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Cleiton Daré
Comentário ·
há 8 anos
O que acontece se o condutor for flagrado dirigindo com a CNH suspensa?
Daniel Maidl
·
há 8 anos
Dúvida:
Condutor recebeu 3 multas por infrações de natureza gravíssima dentro do prazo de 12 meses, não recebeu notificação do Detran mas teve processo administrativo por pontuação aberto, cujo prazo para defesa já expirou.
De acordo com o art. 261, § 1º, inciso I, os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir seria de, no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos; (Incluído pela Lei nº
13.281
, de 2016).
As multas são de 22/04, 16/06 e 29/06/2016.
O prazo do inciso I começaria a correr da última multa? No caso, o Detran tem o prazo de 2 anos para aplicar a penalidade de suspensão da CNH? Passado esse prazo, a pontuação seria zerada?
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Cleiton Daré
Comentário ·
há 8 anos
Auxílio-reclusão (INSS): entenda o benefício!
João Leandro Longo
·
há 8 anos
@Edu Rc
Já li. E lá vc escreveu, in verbis: "Como é possível pagar a alguém que cometeu um crime??".
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Cleiton Daré
Comentário ·
há 8 anos
Auxílio-reclusão (INSS): entenda o benefício!
João Leandro Longo
·
há 8 anos
Mais um texto que vem trazer luz a esse tema que continua sendo objeto de tanta incompreensão por muitas pessoas.
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Éverton Knebel
Comentário ·
há 8 anos
Direito ao esquecimento – Do Big Brother Brasil à Lava-Jato
Guilherme Visconti
·
há 8 anos
Este papo furado de que quando Aline se expôs e por isto não tem mais direito a intimidade pública, é conversa de quem não tem neurônios, ou juízes tendenciosos, pois a notoriedade pública é somente enquanto perdurar a notória exposição, pois hoje, quem é Aline. Portanto, ninguém tem o direito de ressuscitar a notoriedade de alguém sem autorização e depois alegar que é figura pública e conhecida, além de dizer que não tem direito de imagem, já que virou uma figura comum novamente, pois antes de alguém esquecer, ela tem o direito de ser esquecida e o direito fundamental a intimidade. Sinceramente, um juiz que se deixa manipular desta forma pela imprensa, ou não está usando o cérebro, ou está levando algum. O caso da lava jato já é outro, pois os indivíduos ainda têm a notoriedade, talvez daqui alguns anos, quando ficarem afastados, poderão ter o direito de serem esquecidos, mas em pleno fato notório e atual, já fica difícil.
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Eduardo dos Santos Martins
Comentário ·
há 8 anos
Cai MP que ajusta reforma trabalhista
Ricardo Calcini
·
há 8 anos
Eder, vai ficar difícil ele "vim" para o seu lado. De mais a mais, nunca um trabalhador esteve tão desprovido de proteção. E se procurar a "justiça" corre o risco de ter que pagar honorários de sucumbência para os abutres da carniça trabalhadora. Jornada de 12x36 já está progredindo para 16x24 entre outras. É o mundo cão imergindo do início do século passado.
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Cristiano de Oliveira Augusto
Comentário ·
há 8 anos
Cai MP que ajusta reforma trabalhista
Ricardo Calcini
·
há 8 anos
Vitória dos mega empresários, financiadores de campanha que possuem deputados, senadores e presidente no bolso.
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